O Ministério Público declarou extinto o processo judicial contra o Centro Empresarial Aeroespacial Incorporadora Ltda por supostos danos ambientais na construção do Aerovale, o aeroporto privado de Caçapava (SP). O Aerovale e a Cetesb assinaram no começo de dezembro um Termo de Acordo Judicial Definitivo, um documento que põe fim ao embargo nas obras do aeroporto privado de Caçapava (SP) e permite a retomada das obras. Um acordo preliminar havia sido firmado em julho deste ano, mas só agora a questão foi encerrada. A decisão foi publicada no Diário Oficial nos últimos dias de dezembro.
Para Rogério Penido, idealizador e presidente do Aerovale, o acordo põe fim em um período de indefinições e expectativas, permitindo que agora as obras sejam retomadas e o aeroporto privado seja finalizado. A decisão do Ministério Público se refere a um processo judicial ambiental que havia levado ao embargo das obras em março deste ano. As licenças ambientais emitidas pela Cetesb foram questionadas pela Justiça, em um processo que envolveu, além da própria Cetesb, o Aerovale e a Construtora Penido, responsável pelo empreendimento.
