Ministério abre as regras do marco regulatório mineral

O conteúdo do novo marco regulatório destinado à atividade da mineração brasileira, finalmente revelado pelo Ministério de Minas e Energia ontem, representou, aos olhos do setor privado, um avanço dentro do setor, mas que de alguma forma, pode ainda ser aprimorado em seus próximos passos.

Entre os principais pontos trazidos no documento, e que foram apresentados ontem por Edison Lobão, atual ministro da pasta, está a criação da Agência Nacional de Mineração, no lugar do antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), a exemplo do que ocorre em outras áreas como as de petróleo, energia, transportes e telecomunicações. Além disso, também será instituído o Conselho Nacional de Política Mineral.