Mineradoras armam batalha judicial

Mineradoras e Estados se preparam para uma batalha judicial que deve ter início em abril, quando Minas Gerais e Pará começam a cobrar uma taxa de fiscalização sobre o minério produzido em seus territórios

Redação GC 29/03/2012 às 11h07

Fonte: Valor

Tanto as companhias do setor quanto os Estados já se municiam com pareceres de juristas para uma possível defesa de suas causas no Judiciário. O Pará contratou pareceres do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Eros Grau e do jurista Ives Gandra da Silva Martins, que defendem a constitucionalidade das taxas.

As companhias começarão a definir agora qual estratégia adotarão na disputa. O setor aguardava a publicação dos decretos que detalham a forma de pagamento do novo tributo, instituído no ano passado por leis estaduais. A expectativa de arrecadação anual de Minas é de R$ 450 milhões. Já o Pará trabalha com um valor menor em relação ao inicial - cerca de R$ 800 milhões anuais -, em razão da redução da taxa para alguns minerais, como calcário e bauxita.