Minas e Pará pressionam por mudança no cálculo do royalty da mineração

As bancadas de Minas Gerais e do Pará no Congresso Nacional vão pressionar o governo federal para que a forma de cálculo da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), o royalty da mineração, seja alterada.

André Borges 09/08/2012 às 09h10

Fonte: Valor

Os parlamentares querem que a mudança da Cefm, prevista na Medida Provisória 563, aprovada ontem pelo Senado, seja mantida.

A MP, cujo relator é o senador Romero Jucá (PMDB-RR), alterou a forma de cálculo da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica (IRPJ). Pela MP, o pagamento desses tributos passa a se basear em valores de mercado e não em valores faturados pelas empresas. O que as bancadas mineira e paraense querem é que a Cfem tenha o mesmo tratamento.