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Medida Provisória visa facilitar reformas de prédios antigos

Advogado diz que MP, ao padronizar regras, deve dar mais clareza aos critérios e documentos necessários para as obras

Redação GC 29/06/2022 às 15h19
Medida Provisória visa facilitar reformas de prédios antigos

Fonte: Assessoria de Imprensa

Até o final de junho, a Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade do Ministério da Economia deve publicar Medida Provisória para facilitar a restauração de prédios antigos.

“As construtoras encontrarão menos barreiras burocráticas, o que criará um cenário mais atraente economicamente para obras de reforma de prédios antigos”, prevê o advogado Tiago Luiz Ferreira Fernandes, do escritório Lima Netto Carvalho Abreu Mayrink.

O advogado diz que a expectativa para o mercado imobiliário é de fomentar as vendas de imóveis com custo mais atrativo para as “classes sociais que geograficamente ficam relegadas às periferias e, consequentemente, mais distantes dos seus locais de trabalho, assim como maior liquidez para imóveis da União”.

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