Lula sanciona lei que cria a Política Nacional de Segurança de Barragens

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria Política Nacional de Segurança de Barragens e também o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB) que trata de fundamentos de fiscalização e planejamento de segurança desde o início da construção de barragens até sua utilização quando o empreendimento estiver pronto.

A nova legislação, de autoria do deputado Leonardo Monteiro, também estabelece diretrizes para verificação de segurança de barragens de curso de água para quaisquer fins e para aterros de contenção de resíduos líquidos industriais.