BRASÍLIA - Está nas mãos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a proposta do novo marco regulatório do setor de mineração. Elaborado pelo Ministério das Minas e Energia, o texto agradou às mineradoras ao não incluir aumento dos royalties (compensações financeiras).
A pauta será enviada ao Congresso Nacional depois do segundo turno das eleições presidenciais, segundo o ministro de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, que entregou o material sexta-feira. "É importante que o próximo governo participe dessa discussão, porque ele é que vai defender", disse o ministro, segundo sua assessoria, ao se referir às negociações pela aprovação do projeto no Legislativo. Segundo o ministro, a mudança nos royalties está incluída em uma discussão à parte, com o Ministério da Fazenda. Há um consenso no governo de que a alíquota cobrada no Brasil é baixa em relação a outros grandes produtores, como a Austrália. Mas os empresários afirmam que a carga tributária do País é elevada e não comporta acréscimos.
