Lei dos Portos amplia competição entre terminais públicos e privados

Para o Brasil aprimorar o seu comércio exterior, é necessária uma ágil e eficiente estrutura portuária. Nesse sentindo, entre os principais benefícios da Lei dos Portos (12.815/13) está o incentivo à concorrência entre os terminais privados e portos públicos, aumentando a competitividade dos dois. A opinião é compartilhada entre o diretor-presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Wilen Manteli, e o sócio da Souto Correa Advogados Itiberê Castellano Rodrigues. Ambos participaram nesta quinta-feira do Meeting Jurídico promovido pela Federasul.

Rodrigues ressalta que a lei assegura que as empresas privadas possam aproveitar os seus terminais para, além de movimentar suas próprias cargas, atender a terceiros. “A partir disso, é esperado que ocorra um ganho de eficiência e competitividade”, diz o advogado. Manteli acrescenta que, antes da nova legislação, o Decreto 6620, de 2008, impedia essa prática, o que engessava o setor.