Instituto quer acelerar licenciamento de obras

O pacote de mudança das leis ambientais, ainda em gestação na Casa Civil, deve acelerar o licenciamento de obras, mas não pretende "flexibilizar" as regras exigidas pelo Ibama. O novo presidente da autarquia, Curt Trennepohl, afirma que a nova regulação esclarecerá pontos obscuros e preencherá brechas na lei para evitar novas brigas judiciais em grandes obras. "Se nós conseguirmos colocar condicionantes amarradas a decretos, está muito claro o que precisa ser feito. Quando existe lacuna na lei, dá espaço para questionamento", disse.

Hoje, o Ibama analisa 1.675 processos de licenciamento e 10% deles passam por questionamentos jurídicos, envolvendo desde pedidos de esclarecimentos a interrupção no andamento das obras.