Governo terá de licitar 77 portos até 2013

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) revogou decisão aprovada por ela mesma em 2011, que permitia a renovação de arrendamentos portuários firmados antes de 1993.

Redação GC 24/02/2012 às 15h07

Fonte: Valor Econômico

Sem a possibilidade de prorrogação, o governo terá agora de licitar pelo menos 77 terminais até 2013, quando terminam os prazos desses contratos, conforme o Valor antecipou em 19 de janeiro.

A resolução foi publicada quarta-feira no "Diário Oficial da União", tornando sem efeito decisão aprovada por unanimidade por seus três diretores em setembro de 2011. A norma que permitia a renovação dos contratos de arrendamento estava pronta para ser publicada, mas bateu de frente com o alto escalão do governo. Em reunião no ano passado, a Casa Civil havia definido a realização de novas licitações dos terminais assim que os prazos vencessem.