Governo decide agilizar licença ambiental de aeroportos regionais

O plenário do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou nesta quarta-feira (12) uma resolução que reduz de 2 anos para 6 meses o prazo máximo para a emissão de licenças ambientais dos aeroportos regionais no país. A mudança era reivindicada pela Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, como forma de fazer deslanchar um plano de investimentos para área, lançado em 2012, e que até agora não saiu do papel.

O Programa de Aviação Regional, anunciado à época pela presidente Dilma Rousseff, pretendia investir em um primeiro momento R$ 7,3 bilhões em aeroportos de pequeno e médio porte. A promessa era aplicar os recursos na reforma e expansão de 270 aeroportos, sendo que, desses, apenas 8% tem a situação ambiental regularizada. De acordo com a Secretaria de Aviação Civil, a iniciativa ainda não deslanchou porque os projetos esbarram na demora para obtenção do licenciamento ambiental.