Governo conclui dois projetos para setor de mineração

O governo federal já tem prontos dois dos três projetos de lei que propõem a reformulação do tratamento dado à atividade de mineração no país.

Redação GC 08/09/2011 às 12h19

Fonte: Valor

Segundo o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, o novo marco regulatório está "praticamente resolvido no Palácio do Planalto".

O ministro informou que os dois projetos de lei, o do novo Código de Mineração e dos royalties do setor, foram concluídos. A única pendência está relacionada à terceira proposta, que trata da criação da nova agência reguladora. Ele disse que há uma "pequena dificuldade", que está sendo enfrentada pelos ministérios de Minas e Energia e do Planejamento, relacionada à transferência dos funcionários do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) para a nova agência.