Governo assina convênios de R$ 105 milhões com 178 municípios para habitação

O governador Geraldo Alckmin autorizou na quinta, 21, a assinatura de convênios com 178 municípios para construção de novas moradias, obras de melhorias habitacionais, urbanização de lotes, 37 prefeituras assinam mais de um documento e regularização fundiária. "Se você dá o documento, dá segurança para as famílias", disse Alckmin, referindo-se ao programa Cidade Legal e Planejada. Ao todo, serão liberados R$ 105 milhões.

Vários programas da Pasta serão contemplados. Pelo Programa Melhorias Habitacionais (PEM), 130 municípios recebem apoio para a execução de melhorias em antigos conjuntos já entregues pela CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano). Também haverá convênios com 40 municípios para o Programa Cidade Legal e Planejada, que tem por objetivo a regularização de 416 núcleos habitacionais, totalizando 94.529 imóveis. O investimento estadual previsto é de R$ 13,1 milhões.