Governo assegura que marco regulatório não prejudicará mineradoras

O novo marco regulatório para o setor mineral não vai criar problemas para a competitividade das empresas. A afirmação foi feita hoje pelo secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério das Minas e Energia, Cláudio Scliar, presente no 14º Congresso Brasileiro de Mineração, que ocorre na capital mineira até quinta-feira.

Atualmente, estão nas mãos do governo três projetos de lei para o setor, que envolvem a criação de uma nova legislação mineral, a alteração da legislação do royalty mineral (Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais - CFEN) e criação da Agência Nacional de Mineração (ANM).