Medida, aliada a redução de encargos setoriais, derrubará tarifas para o consumidor. O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, acaba de anunciar oficialmente que os contratos de concessão de usinas, linhas de transmissão e concessionárias de distribuição de energia que vencem a partir de 2015 serão prorrogados mediante condições estabelecidas pelo governo. Caso os atuais concessionários não tenham interesse em continuar prestando esses serviços, haverá licitação dos ativos.
A medida será viabilizada por meio de uma Medida Provisória assinada pela presidente Dilma Rousseff. A medida vem aliada a mudanças nos encargos setoriais CCC (Conta de Consumo de Combustíveis), RGR (Reserva Global de Reversão) e Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A CCC será extinta, enquanto a RGR terá mudanças e a CDE será reduzida para 25% do que é hoje. Para compensar, a União fará aportes anuais de R$3,3 bilhões por meio de créditos junto ao setor.
