O projeto da LDO prevê menos transparência na divulgação das ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com divulgação semestral na internet de relatório da execução do PAC. Hoje, é quadrimestral. A ideia de reduzir a divulgação de três para duas vezes anuais foi do Governo que, por meio de projeto de lei, tenta emplacar a mesma manobra para o Orçamento deste ano. O Governo alega que está só adequando sua capacidade de cumprir a lei.
“A frequência em demasia pode trazer imperfeição’’, justifica o líder do Governo no Congresso, Mendes Ribeiro (PMDB-RS). Ele nega que a mudança seja uma tentativa do Executivo de comprometer a transparência do principal programa do Governo. Acerca da paralisação de obras públicas por conta de problemas detectados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), os congressistas estabeleceram que a decisão deverá ser encaminhada pelo órgão à Comissão Mista de Orçamento no máximo em 40 dias, a contar da conclusão das auditorias.
