Os royalties que Estados e municípios receberão da futura exploração e produção de petróleo na camada do pré-sal, não precisarão ser investidos em educação.
Os royalties que Estados e municípios receberão da futura exploração e produção de petróleo na camada do pré-sal, onde concentra-se uma reserva marítima de mais de 15 bilhões de barris de óleo, não precisarão ser investidos em educação. Isso é o que revela a análise detalhada da Medida Provisória 592 e dos vetos da presidente Dilma Rousseff às propostas de mudança da legislação do petróleo. Pelas regras propostas, na exploração da camada do pré-sal, apenas a receita que cabe à União, bem inferior à destinada a prefeituras e governos estaduais, está comprometida com a educação e, ainda sim, não em sua totalidade.
Há uma semana, a presidente convocou os ministros da Educação, Minas e Energia, Casa Civil e Relações Institucionais para divulgar decisão de, na visão do governo, dar prioridade ao ensino no novo formato de distribuição da riqueza do petróleo. "Só a educação vai fazer do Brasil uma nação desenvolvida, é o alicerce do desenvolvimento e se o pré-sal e o petróleo são o passaporte para o futuro, não há futuro melhor do que investir na educação dos nossos filhos e netos", disse, na ocasião, o titular do MEC, Aloizio Mercadante.
