Estado do Ceará já pode entregar terreno da refinaria

O Governo do Ceará já pode realizar a doação à Petrobras da área de 1.930 hectares que abrigará a refinaria Premium II no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp). Segundo o procurador-geral do Estado, Fernando Oliveira, deverá ser publicada hoje no Diário Oficial a lei, sancionada pelo governador Cid Gomes, que autoriza a entrega. O recebimento do terreno destinado à usina, em sua totalidade, é uma das condições indispensáveis que a estatal põe para iniciar as obras no local e, mesmo que o Estado ainda não possua a propriedade de todo o espaço, a doação poderá ser executada, garante o procurador.

Emissão de posse
Segundo Oliveira, terrenos que somam cerca de 200 hectares ainda estão sob ações judiciais para desapropriação. Contudo, informa, o governo já possui a chamada Emissão de Posse destes territórios, permitindo que, judicialmente, possa transferi-los à Petrobras, que teria a propriedade logo que o processo esteja concluído.