Editais de leilões e contratos regulados de energia terão novas normas

O Ministério de Minas e Energia (MME) aprovou novas diretrizes para a elaboração de editais de leilões e de contratos regulados de energia elétrica. As novas normas constam da portaria nº 514, publicada nesta segunda-feira, 5, no Diário Oficial do União.

No âmbito dos editais, o ministério concedeu maiores poderes para que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) possa fiscalizar o fiel cumprimento das obrigações associadas à outorga de geração de energia elétrica adquirida em decorrência dos leilões, especialmente em relação a eventuais atrasos na execução do cronograma de obras.