Dnit passa licitação e contratação de obras para as regionais

Com isso, as Superintendências Regionais assumem a ‘competência plena e as responsabilidades’ de assinar contratos e os termos aditivos.

A decisão consta na Portaria 488/2012, publicada na edição desta quinta-feira (24) do ‘Diário Oficial da União’ (DOU). A determinação partiu da diretoria executiva do Dnit por entender que a ‘delegação de competência pode agiliza a solução dos procedimentos administrativos’.