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Energia

Dilma sanciona nova lei dos royalties do petróleo

A lei foi sancionada após mudanças feitas pelo Congresso, com derrubada de 142 vetos presidenciais.

Redação GC 15/03/2013 às 10h42

Fonte: Valor

A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.734, que traz as novas regras para a partilha dos royalties do petróleo. O texto está publicado na edição desta sexta-feira do "Diário Oficial da União".

A polêmica em torno da lei dos royalties, porém, prossegue. O governo do Estado do Rio de Janeiro divulgou nota na quinta-feira informando que deve entrar nesta sexta com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o texto promulgado.

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