Decreto viabiliza concessões de ferrovias

Com os ajustes, a intenção do governo é recuperar o atraso nas concessões de ferrovias, que foram lançadas em agosto do ano passado e ainda não saíram do papel

Redação GC 24/10/2013 às 13h32

Fonte: Valor Econômico

Para viabilizar as concessões de ferrovias, que envolvem 11 mil quilômetros de novas linhas e R$ 99,6 bilhões em investimentos privados, a presidente Dilma Rousseff deu ontem uma resposta concreta aos questionamentos do Tribunal de Contas da União (TCU) e à desconfiança do mercado. Ela assinou um decreto que, na avaliação do governo, abre definitivamente o caminho para os leilões de 14 trechos ferroviários.

O decreto, que será publicado na edição de hoje do "Diário Oficial da União" e ao qual o Valor teve acesso, institui a política de livre acesso às ferrovias e busca cercar de segurança jurídica um dos fatores mais temidos pelos investidores: como a estatal Valec dará as garantias pela compra dos direitos de transporte nos trechos licitados. A medida também separa formalmente a exploração da infraestrutura ferroviária - objeto dos leilões - e a prestação dos serviços de transporte.