Decisão judicial põe fim à greve no Porto de Santos

Uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho, proferida no início da noite de ontem (30), determinou que as operações fossem mantidas com, no mínimo, 70% do efetivo convocado pelo Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo), entidade responsável por controlar a escala de trabalho no porto. A multa aplicada aos sindicatos, no caso de descumprimento da sentença, foi estipulada em R$ 100 mil por dia.

Os trabalhadores entraram em greve para protestar contra um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado pelo Ogmo e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que determina o fim da jornada dobrada e obriga os portuários a cumprir 11 horas de descanso. Segundo o Sindicato dos Operários e dos Trabalhadores Portuários em Santos (Sintraport), a norma prejudica os operários, pois não considera que eles chegam a passar dias sem trabalhar por falta de demanda.