Decisão do TCU permite soluções para contratos inadimplentes de concessões rodoviárias

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o uso de soluções consensuais em contratos de concessão, possibilitando a suspensão de relicitações em andamento.

Com a medida, concessionárias terão condições de retomar investimentos, garantindo a elevação do nível de serviço prestado à população. A decisão responde a consulta formulada pelos ministérios dos Transportes e de Portos e Aeroportos no início do ano.