Congresso tenta retomar a iniciativa na repartição dos royalties do petróleo

O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) e o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) - respectivamente presidente e relator da comissão mista encarregada de dar parecer à Medida Provisória que, entre outras coisas, destina a renda estadual futura do petróleo ao setor educacional-, buscam condições para nova negociação entre União, Estados produtores (ou confrontantes) e demais unidades da federação pela repartição de royalties e participações especiais (PE) pagos pelas empresas para explorar o produto.

O primeiro passo foi remarcar a apresentação do parecer de Zarattini do dia 4 para o dia 15 de abril. O objetivo é ganhar tempo para que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue o mérito da ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo governo do Estado do Rio de Janeiro contra a mudança da regra de distribuição da renda petrolífera dos campos atuais. Essa norma retira recursos dos Estados e municípios produtores e faz uma distribuição mais equilibrada entre os entes da federação.