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Congresso instala comissão mista para analisar MP das Parcerias Público-Privada

O Congresso Nacional aprovou na quarta-feira (19) a comissão mista destinada a analisar a Medida Provisória 575/12, que institui normas para a licitação e contratação em Parcerias Público-Privadas (PPP´s).

Redação GC 21/09/2012 às 08h05

Fonte: Agência T1

A medida altera a Lei 11.079/04 e irá impor um ritmo mais acelerado na execução dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e assim evitar atrasos no cronograma das obras.

Segundo o presidente da MP, o deputado petista Assis Carvalho (PI), o intuito dessa medida é dar celeridade e atrair novos investimentos para o PAC. “Iremos oferecer condições para a presidenta Dilma Rousseff poder governar, com a desoneração e desburocratização do setor de infraestrutura do país.”