Concessões: investimento é essencial

Trata-se de uma boa notícia, notadamente pelas evidentes deficiências da infraestrutura no Brasil e da ineficiência governamental na gestão de obras nesse setor. Porém, as concessões somente cumprirão seus objetivos se delas resultar o aumento dos investimentos e a melhora efetiva da qualidade da infraestrutura à disposição das empresas e dos consumidores brasileiros.

Para tanto, é necessário haver equilíbrio entre a necessária regulação dos serviços concedidos e os incentivos de rentabilidade e segurança jurídico-contratual para as empresas concessionárias. Contratos de concessão mal feitos podem resultar mais onerosos para a sociedade do que a manutenção dos serviços na órbita estatal. Frequentemente, no afã de reduzir os custos no curto prazo para os usuários dos serviços concedidos, o governo opta por estratégias de leilões de concessão que comprimem a tal ponto os preços que tornam inviável a remuneração do investimento necessário à expansão e melhora dos serviços.