Cenário

Concessionárias querem manutenção do Marco Legal do Saneamento

Governo Lula promete decretos para alterar lei que desenvolveu o setor

Redação GC 15/03/2023 às 13h36

Concessionárias querem manutenção do Marco Legal do Saneamento

Fonte: Redação Oeste/O Estado de S.Paulo

A Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon) apresentou na Câmara Federal no dia 15 de março, um documento em que analisa 29 projetos de lei em trâmite no Legislativo que afetam os serviços de saneamento básico no país.

A entrega ocorre na mesma semana em que aumenta a expectativa do setor para decretos prometidos pelo governo Lula sobre o marco regulatório, decorrente da Lei Federal 14.026/2020. Ministros de Lula, como Rui Costa (Casa Civil) e Jader Filho (Cidades), já disseram que haverá mudanças, que podem prejudicar o setor.