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Comissão aprova suspensão de regra sobre uso compartilhado de ferrovias

Relator defende substitutivo para evitar "vazio normativo" e garantir segurança jurídica no setor ferroviário

Redação GC 30/04/2026 às 08h36
Comissão aprova suspensão de regra sobre uso compartilhado de ferrovias

Fonte: Correio Braziliense

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, na semana passada, a suspensão de parte de uma norma do Poder Executivo que trata do uso de ferrovias por diferentes empresas.

A proposta altera regras sobre o chamado “direito de passagem” e ocorre em meio ao debate sobre ampliação da concorrência no setor ferroviário.

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