Comissão aprova nova Lei de Licitações

O projeto, que tramitará pelas comissões permanentes do Senado no próximo ano, revoga algumas leis em vigor, como a própria 8.666/1993 e as que instituíram o regime diferenciado de contratações públicas (12.462/2011) e o pregão (10.520/2002).

Durante a reunião, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), apresentou uma série de sugestões, com base em estudo da Consultoria Legislativa do Senado, que poderão ser analisadas pelas comissões permanentes do Senado. Entre essas sugestões está um “ajuste fino” no artigo 88 do projeto, que trata dos convênios.