Carf é favorável a Cemig e Furnas em tributação sobre terras alagadas

As companhias hidrelétricas Cemig e Furnas conseguiram há pouco derrubar a cobrança de Imposto Territorial sobre Propriedade Rural (ITR) que, de acordo com autuações da Receita Federal, deveria incidir sobre as áreas alagadas das usinas.

Os casos foram julgados pela Câmara Superior da 2ª seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), a última instância administrativa para discussão de cobranças do Fisco.