Câmara aprova PL do Licenciamento Ambiental

O projeto da Lei Geral de Licenciamento Ambiental (PL 3729/04) foi aprovado na tarde desta terça-feira (11/5), no Plenário da Câmara dos Deputados. A proposta estabelece regras para a emissão de licenças para obras e empreendimentos, como prazos, exigências de relatórios de impacto no meio ambiente, prioridades de análise, vigência da licença e outros pontos.

Relator da matéria, o deputado federal Neri Geller (PP-MT) destacaque a medida pode solucionar problemas ligados ao excesso de procedimentos burocráticos e superposição de competências, além de acabar com a insegurança jurídica.