Câmara aprova MP que cria empresa de logística em transportes

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, a Medida Provisória (MP) 576 que transforma a Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade (Etav) em Empresa de Planejamento e Logística S.A. (EPL), vinculada ao Ministério dos Transportes. A EPL terá como objetivo planejar todo o setor de transportes. A MP também cria a figura do operador ferroviário independente para gerenciar a demanda por esse tipo de transporte nas ferrovias concedidas pelo governo.

A medida provisória, que segue para análise e votação do Senado, estabelece medidas voltadas a assegurar a sustentabilidade econômico-financeira do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e dispõe sobre a autorização para garantia do financiamento do trem de alta velocidade (TAV), no trecho entre os municípios do Rio de Janeiro (RJ) e de Campinas (SP).