Brasil terá novas regras para construção de barragens

Todas as propostas foram aprovadas pelos conselheiros. As medidas, que entram em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União, vão garantir segurança e proteção ao meio ambiente para a implantação desses equipamentos de armazenagem de água.

As resoluções também estabelecem critérios para a concessão de outorgas, de modo que as barragens não sejam construídas desordenadamente, e implementam a Política Nacional de Segurança de Barragens. Foi aprovada, ainda, uma moção pelo uso de estudos científicos e tecnológicos para definir padrões de qualidade e tecnologias de tratamento da água.