Arbitragem atrai investidores para novas concessões de infraestrutura

A possibilidade de resolver conflitos pela via arbitral tem atraído investidores para ofertas de concessão brasileiras desde a edição da Lei 13.334/2016, que criou o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e previu a soluções com arbitragem.

De acordo com o sócio da área de infraestrutura do L.O. Baptista Advogados, Fernando Marcondes, a lei, que veio em substituição à Medida Provisória 727/2016, é muito importante por trazer meios alternativos para a solução de disputas empresariais, sendo que entre eles estaria a arbitragem. “Esse é o meio mais adequado hoje, até pelo que está apontado na lei. O setor público anteriormente rechaçava a arbitragem e só aceitava a resolução de litígios no Judiciário, mas já começou a haver uma mudança dessa visão pelas empresas públicas”, afirma.