ANTT regulamenta Comissões Tripartites nas concessões rodoviárias

A norma estabelece que, para cada contrato de concessão, deverá ser constituída uma comissão tripartite da rodovia composta por representantes da ANTT; da concessionária; e dos usuários e das comunidades localizadas na zona de influência da rodovia

Redação GC 17/03/2022 às 00h00

ANTT regulamenta Comissões Tripartites nas concessões rodoviárias

Fonte: Ministério da Infraestrutura

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira (11/3), a Portaria nº 90/2022, que disciplina o funcionamento das comissões tripartites de rodovia concedida no âmbito dos contratos de concessão de exploração de infraestrutura rodoviária sob competência da Agência. As regras entram em vigor a partir de 11 de junho.

A norma estabelece que, para cada contrato de concessão, deverá ser constituída uma comissão tripartite da rodovia concedida para acompanhamento da execução do contrato, composta por representantes da ANTT; da concessionária; e dos usuários e das comunidades localizadas na zona de influência da rodovia.