Antaq assina segundo termo aditivo ao contrato de arrendamento do Cais Mauá

O diretor-geral em exercício da Antaq, Tiago Lima, assinou ontem (6/3) o segundo termo aditivo ao contrato de arrendamento da área denominada “Complexo Cais Mauá”, no porto organizado de Porto Alegre. O termo já havia sido assinado pelo Estado do Rio Grande do Sul, pela Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH) e pela Empresa Porto Cais Mauá do Brasil S/A.

Os aditivos resultam do acordo celebrado entre as partes na Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal, a qual a resolução da controvérsia fora remetida pelo ministro Toffoli (STF), responsável por julgar a ação proposta pela ANTAQ contra o Estado do Rio Grande do Sul.