ANTAQ altera norma na navegação marítima

A ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) alterou a norma para outorga de autorização à pessoa jurídica que pretenda operar nas navegações de longo curso, cabotagem, apoio marítimo e apoio portuário. As alterações constam na Resolução nº 2.510-ANTAQ, publicada no Diário Oficial da União na última quarta-feira, dia 20.

As principais novidades incluem a valorização dos requisitos técnicos relacionados à embarcação e a diminuição do patrimônio líquido para operação na navegação de apoio portuário. A nova norma diferenciou o patrimônio líquido mínimo para as empresas obterem autorização nas navegações de apoio marítimo e apoio portuário, após a constatação das distintas capacidades financeiras das companhias que atuam nos dois mercados. No apoio marítimo, permaneceu a necessidade de patrimônio líquido mínimo de R$ 2.500.000,00, enquanto no apoio portuário houve uma redução para R$ 1.250.000,00.