Energia

ALERJ vai votar projeto de lei para agilizar licenciamentos

Daqui a uma semana, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vai votar um projeto de lei que pode agilizar os licenciamentos no Estado.

Redação GC 13/12/2012 às 09h07

Fonte: Petro Notícias

Enviada pelo governador Sérgio Cabral, a proposta 1.860/2012 pede alteração das normas referentes ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e ao Relatório de Impacto Ambiental (Rima), de forma a eliminar a audiência pública em casos considerados desnecessários.

No entanto, segundo o promotor Daniel Lima Ribeiro, a aprovação da nova lei pode trazer incerteza jurídica. De acordo com ele, mesmo se for aprovado, o projeto, que retira a necessidade de divulgação dos relatórios em jornais de grande circulação, será declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal por ser mais tolerante que a lei federal.