AGU assegura validade de LP para construção de Belo Monte

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu nova vitória na Justiça para assegurar a validade de procedimentos administrativos prévios para construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no leito do rio Xingu, no Pará. Os procuradores federais comprovaram a legitimidade dos processos para implantação do empreendimento instaurados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e Agência Nacional de Águas (ANA).

A Vara da Subseção Judiciária de Altamira/PA acatou o pedido do Ministério Público Federal para suspender a eficácia da Licença Prévia n° 342/2010, do Edital nº 006/2009, e da Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica da Resolução nº 740/2009, expedidos, respectivamente, pelo Ibama, Aneel e ANA.