Adaptação à lei ambiental será obrigatória

Empresas não reconhecidas pela legislação para o manejo de seus resíduos sólidos estarão sujeitas a sanções do poder público e terão negada a autorização para funcionamento

Redação GC 08/09/2016 às 00h00

Fonte: DCI

A partir de janeiro de 2017 as empresas que não tiverem políticas para o enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo de seus resíduos sólidos estarão sujeitas a sanções do poder público.

A Lei 12.305/2010 e a Resolução SMA 45 de 23 de junho de 2016 devem ser aplicadas pelas empresas, incluindo a adoção de ações de logística reversa, previstas para minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados pelas empresas.